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PROJETO DE LEI 108/2010
Autores
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.133 DE 15 DE MARÇO DE 2007. (REF. NÍVEIS DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES).
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.133 DE 15 DE MARÇO DE 2007. (REF. NÍVEIS DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO POLUICAO SONORA RUIDO LOCAL REUNIAO PROGRAMA SILENCIO URBANO MEDICAO RESULTADO DENUNCIADO MEDIDOR DE NIVEL DE SOM
Assuntos detalhados
LEI 15.133/2010