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PROJETO DE LEI 106/2010
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA CONVALIDACAO ESTABELECIMENTO FISCALIZACAO LEI 11.501/1994 MULTA NORMAS PENALIDADE POLUICAO SONORA PROIBICAO
Assuntos detalhados
PROPAGANDA SONORA
REVOGACAO
VEICULOS
LAUDO TECNICO
RUIDO
LOCAL
SOM
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO ESTADUAL
LEGISLACAO MUNICIPAL
SONS URBANOS
TRATAMENTO ACUSTICO
ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO
PROGRAMA SILENCIO URBANO
MEDICAO
DENUNCIANTE
CONTROLE DA POLUICAO
DENUNCIADO
DIRETRIZ
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
LEI 11.986/1996
MEDIDOR DE NIVEL DE SOM
SOSSEGO PUBLICO
LEI 15.133/2010