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PROJETO DE LEI 94/2009

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PROMULGADO

Autor
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 40SE (17/06/2009)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.950/2009 - 13/07/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 26SE (28/04/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 40SE (17/06/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA TRANSPORTE ESCOLAR LEI 14.485/2007 DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS