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PROJETO DE LEI 721/2009
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (REF. EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS)
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (REF. EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 84SE (24/02/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 84SE (24/02/2010)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (02/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 84SE (24/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CARNAVAL CINEMA CIRCO GALERIA INCENTIVO FISCAL ISENCAO ISS LOGRADOURO PUBLICO MUSICA
Assuntos detalhados
TEATRO
ATIVIDADE ARTISTICA
DESFILE
INCENTIVO
PECA TEATRAL
FOLCLORE
EXIBICAO
BLOCO CARNAVALESCO
BRASILEIROS
FILME NACIONAL
CURTA METRAGEM
DANCA
BAILE
MUSICO BRASILEIRO
ESPETACULO MUSICAL
OPERA
LEI 13.701/2003
LEI 15.134/2010