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PROJETO DE LEI 707/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ementa
DETERMINA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA ESTABELECI DOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINAS.
DETERMINA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE SEGURANÇA ESTABELECI DOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE AGUA CONSTRUCAO EDIFICIO PUBLICO FILTRO IMOVEL PREVENCAO PURIFICADOR DE AGUA OBRIGATORIEDADE SEGURANCA
Assuntos detalhados
NORMAS TECNICAS
EQUIPAMENTOS
MANUTENCAO
ADAPTACAO
PISCINA
CIRCULACAO
LESAO CORPORAL
TRATAMENTO DA AGUA
NORMA NBR 10.339