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PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 116 DA LEI Nº 11.511, DE 19 DE ABRIL DE 1994. (CONCESSÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 298SE (03/04/2012)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.564/2012 - 05/04/2012

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 294SE (14/03/2012) da Legislatura 15-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 298SE (03/04/2012) da Legislatura 15-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ALTERACAO CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO LEI 11.511/1994 SERVIDOR VERBA DE REPRESENTACAO ORGAOS PUBLICOS SERVIDOR ESTADUAL

Assuntos detalhados

SERVIDOR FEDERAL SERVIDOR COMISSIONADO AGENTE PUBLICO

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Processos Apensados

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