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PROJETO DE LEI 674/2009
Autor
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ementa
DISPÕE SOBRE A META PERMANENTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A META PERMANENTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (02/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO CRECHE CRIANCA EMBALAGEM ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE LEITE LEITE EM PO FORNECIMENTO
Assuntos detalhados
MENSAGEM
DISTRIBUICAO GRATUITA
COMBATE
PROGRAMA LEVE LEITE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
PEDOFILIA
DENUNCIA
ABUSO SEXUAL
DISQUE 100