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PROJETO DE LEI 668/2009

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)

Ementa
INSTITUI A AÇÃO MUNICIPAL DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS VÍTIMAS DE EVENTOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA URBANA - AMPEVIURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 9SO (20/02/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: KENJI ITO, RUBINHO NUNES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ATENDIMENTO PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE VIOLENCIA ASSISTENCIA PSICOLOGICA VITIMA COORDENACAO SAUDE MENTAL GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL ACAO MUNICIPAL VITIMAS VIOLENCIA URBANA