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PROJETO DE LEI 661/2009
Há processo apensado:
PL 167/2015, PL 317/2015
Autores
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (10/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARVORE DOACAO ESPACO PUBLICO EVENTOS MUDAS PRAZO PROTECAO AMBIENTAL RESPONSAVEL ATIVIDADE ESPORTIVA EXPOSICAO
Assuntos detalhados
LAUDO TECNICO
PLANTIO
DESFILE
GAS
VALOR
PAGAMENTO
LOCAL PUBLICO
COMPENSACAO
PROMOTOR DE EVENTOS
OMISSAO
ESPETACULO MUSICAL
EFEITO ESTUFA
ODM7
COMPENSACAO AMBIENTAL