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PROJETO DE LEI 631/2009
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORES- CENTES COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORES- CENTES COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ARMAZENAGEM RECOLHIMENTO CONVENIO EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL LAMPADA FLUORESCENTE PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO SUBPREFEITURA
Assuntos detalhados
DESTINACAO
RECICLAGEM
COLETA
RECIPIENTE
REVENDEDOR
LAMPADA
MATERIAL USADO
SUBSTANCIA TOXICA
DESCARTE