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PROJETO DE LEI 624/2009
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
ALTERA O ART. 7º DA LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002. (COLETA, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS).
ALTERA O ART. 7º DA LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002. (COLETA, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMBALAGEM PRAZO PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO RECICLAGEM MATERIAL PLASTICO PERCENTAGEM GARRAFA PESO
Assuntos detalhados
RECIPIENTE PLASTICO
LEI 13.316/2002
CRONOGRAMA