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PROJETO DE LEI 620/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.802, DE 26 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.802, DE 26 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMBALAGEM PRAZO PRESTACAO DE SERVICO RESPONSABILIDADE VENDA DOCUMENTO DESTINACAO CONSUMIDOR REVENDEDOR
Assuntos detalhados
OLEO LUBRIFICANTE
POSTO DE TROCA DE OLEO
LEI 14.802/2008
RECOLHIMENTO
COMERCIALIZACAO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
MULTA
PROTECAO AMBIENTAL
TREINAMENTO
CERTIFICADO
COLETA
AUMENTO
VENDEDOR
VALOR
RECIPIENTE
ODM7