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PROJETO DE LEI 62/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A PAUTA DA REUNIÃO DO CONPRESP SERÁ DIVULGADA PELO D.O.C. COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS.)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A PAUTA DA REUNIÃO DO CONPRESP SERÁ DIVULGADA PELO D.O.C. COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS.)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.032/1985 LEI 10.236/1986 PATRIMONIO HISTORICO PRESERVACAO PAUTA CONPRESP DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
REUNIAO