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PROJETO DE LEI 6/2009
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AOS IMÓVEIS SITUADOS NAS QUADRAS FISCAIS QUE ESPECIFICA, DO LOTEAMENTO VILA ÉLIDA, NA DIVISA INTERMUNICIPAL SÃO PAULO - DIADEMA.
CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AOS IMÓVEIS SITUADOS NAS QUADRAS FISCAIS QUE ESPECIFICA, DO LOTEAMENTO VILA ÉLIDA, NA DIVISA INTERMUNICIPAL SÃO PAULO - DIADEMA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (14/12/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (14/12/2009)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (18/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (14/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL REMISSAO DE DEBITOS DIADEMA ( MUNICIPIO ) VILA ELIDA ANISTIA FISCAL CREDITO TRIBUTARIO DEBITO FISCAL SAO PAULO ( MUNICIPIO ) LIMITE INTERMUNICIPAL BITRIBUTACAO
Assuntos detalhados
QUADRA FISCAL 333
SETOR FISCAL 172
IPTU
IMPOSTOS
QUADRA FISCAL 342
QUADRA FISCAL 370
QUADRA FISCAL 389