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PROJETO DE LEI 576/2009
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HABITACAO POPULAR POPULACAO CARENTE INCENTIVO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS ALIENACAO AQUISICAO BAIXA RENDA CADASTRO CASA PROPRIA
Assuntos detalhados
COHAB / SP
COMERCIALIZACAO
CONSTRUCAO
DOACAO
FAMILIA
GARANTIA
HABITACAO
IMOVEL
INCENTIVO FISCAL
ISENCAO
ISS
ITBI IV
LOTEAMENTO
PERMUTA
REDUCAO
REMOCAO
TAXAS
VENDA
COMPROVACAO
APROVACAO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
BENS IMOVEIS
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
UNIDADE HABITACIONAL
PARCERIA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO