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PROJETO DE LEI 562/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITEM 29 DA LEI 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS. (ACRESCENTA NA DENOMINAÇÃO DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA O BAIRRO SÃO LUCAS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITEM 29 DA LEI 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS. (ACRESCENTA NA DENOMINAÇÃO DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA O BAIRRO SÃO LUCAS)
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO SAO LUCAS ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA INCLUSAO LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAO LUCAS /SAPOPEMBA