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PROJETO DE LEI 54/2009

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.376/2016 - 01/02/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA DOENTE IDOSO TRANSPORTE ATENDIMENTO DOMICILIAR LOCOMOCAO IMPEDIMENTO UNIDADE DE SAUDE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS