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PROJETO DE LEI 507/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A GESTANTES E PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A GESTANTES E PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DOENCA CRONICA GESTANTE PESSOA COM DEFICIENCIA RECEM NASCIDO APOIO ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE DOENCA CONGENITA PARTURIENTE
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
ODM5