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PROJETO DE LEI 497/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ************PARECER CONJUNTO DE SAÚDE E FINANÇAS LIDO EM 03-03-2010**********************
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ************PARECER CONJUNTO DE SAÚDE E FINANÇAS LIDO EM 03-03-2010**********************
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISCRIMINACAO DISTINTIVO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA INFORMACAO MULTA PRESTACAO DE SERVICO PREVENCAO VIOLENCIA INCENTIVO
Assuntos detalhados
SIMBOLO
MEIOS DE COMUNICACAO
IMPEDIMENTO
EMBLEMA
CONSTRANGIMENTO