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PROJETO DE LEI 493/2009

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. PENNA (PV)

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS CONTRATEM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (10/12/2009) da Legislatura 15-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONTRATACAO EMPRESA ENGENHEIRO POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL LAUDO TECNICO SETOR PRIVADO LICENCIAMENTO ENGENHEIRO QUIMICO DEGRADACAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados

ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE TECNICO EM MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE TECNICA PRODUTO POLUENTE