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PROJETO DE LEI 491/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BAR CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA CIGARRO CINEMA HOTEL PROIBICAO RESTAURANTE TABAGISMO
Assuntos detalhados
TEATRO
FUMO
CONDOMINIO
AREA DE USO COMUM
LOCAL FECHADO
LOCAL PUBLICO
LEI 14.805/2008
ACOUGUE
BANCOS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
FISCALIZACAO
HOSPITAL
MULTA
MUSEU
PADARIA
REPARTICAO PUBLICA
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
TAXI
TRANSPORTE COLETIVO
PLACA
INFRACAO
AVISO
BIBLIOTECA
ORGAOS PUBLICOS
CULTO RELIGIOSO
UNIDADE DE SAUDE
LEI 13.541/2009 ( ESTADUAL )
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )