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PROJETO DE LEI 470/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABRIGO DENUNCIA MULHER TREINAMENTO ENCAMINHAMENTO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VITIMA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PRIORIDADE DIRETRIZ
Assuntos detalhados
AGRESSAO
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
POLITICAS PUBLICAS
LEI 15.203/2010