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PROJETO DE LEI 457/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. POLICE (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 288 E 289 - CONFLITOS DE INTERESSES, DA LEI MUNICIPAL 13.430 DE 13 DE SETEMBRO 2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE.
DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 288 E 289 - CONFLITOS DE INTERESSES, DA LEI MUNICIPAL 13.430 DE 13 DE SETEMBRO 2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 13.430/2002 DESTINACAO SUBPREFEITO MEDIACAO CONFLITO DE INTERESSES SUBPREFEITURA INTERVENCAO AREA SOLICITACAO GRUPO
Assuntos detalhados
CMSP
PROCESSO
AUTUACAO
RELATOR
HOMOLOGACAO
CONCILIACAO EXTRAJUDICIAL
TERMO DE ACORDO DE CONVIVENCIA
PREFEITO
REGULAMENTACAO
VEREADOR
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
REPRESENTANTE