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PROJETO DE LEI 390/2009
Autores
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT)
Ementa
ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (10/03/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE COMPETENCIA CONSELHO TUTELAR CRIANCA DENUNCIA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INFORMACAO RECLAMACAO ORIENTACAO REPRESENTACAO
Assuntos detalhados
VIOLACAO
PROTECAO
SUGESTAO
SERVICO DE DENUNCIA DE VIOLACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - DISCA
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE