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PROJETO DE LEI 378/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMO UM DIREITO CONSTITUCIONAL DOS ESCOLARES E DEVER DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMO UM DIREITO CONSTITUCIONAL DOS ESCOLARES E DEVER DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO CARDAPIO COMPETENCIA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA CONVENIO CRECHE DIABETES ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL HIGIENE MERENDA ESCOLAR
Assuntos detalhados
NUTRICIONISTA
PROIBICAO
VERBA
EQUIPAMENTOS
RECURSOS HUMANOS
TERCEIRIZACAO
ANEMIA
NUTRICAO
ACESSORIOS
COLESTEROL
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
PRODUTO ORGANICO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EDUCACAO NUTRICIONAL
CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
ALTERACAO
COZINHA
CRIANCA
ESTUDANTE
INSTITUICAO BENEFICENTE
MEMBROS
REVOGACAO
DIVULGACAO
LEI 13.285/2002
LEI 13.205/2001
LEI 14.249/2006
LEI 14.846/2008
LEI 14.404/2007
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ODM1