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PROMULGADO
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 14.906, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE O VALOR DO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A CADA MODALIDADE CONTEMPLADA PELO BOLSA-ATLETA)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (07/10/2009)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.020/2009 - 29/10/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (16/09/2009) da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (07/10/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ATLETA COMPETICAO ESPORTIVA ESTUDANTE SALARIO MINIMO VALOR PERCENTAGEM BOLSA ATLETA LEI 14.906/2009 AUXILIO FINANCEIRO

Assuntos detalhados

BOLSA AUXILIO LEI 15.020/2009

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