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PROJETO DE LEI 339/2009

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.098/2010 - 05/01/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO IMOVEL INFORMACAO PUBLICACAO RELATORIO SUBSOLO AREA SOLO INTERNET POLUICAO DO SOLO

Assuntos detalhados

RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS TRANSMISSAO DE DOENCAS TERRENO DIVULGACAO PRODUTO POLUENTE DESCONTAMINACAO CLASSIFICACAO LEI 15.098/2010