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PROJETO DE LEI 328/2009

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE APNÉIA NOTURNA.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.342/2015 - 30/12/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA PREVENCAO CRIACAO DIAGNOSTICO DISTURBIOS DO SONO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE APNEIA NOTURNA PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DISTURBIOS RESPIRATORIOS DO SONO