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PROJETO DE LEI 285/2009
Processo apensado em:
102/2010
Autor
Ver. POLICE (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **************** APENSADO AO PL Nº 102/2010 ******************
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **************** APENSADO AO PL Nº 102/2010 ******************
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS COMERCIO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FEIRA LIVRE FISCALIZACAO FOGOS DE ARTIFICIO FUNCIONAMENTO INDUSTRIA LIMPEZA PUBLICA
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
MEIO AMBIENTE
NORMAS
ORDEM PUBLICA
PAISAGEM URBANA
PENALIDADE
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
POLUICAO DA AGUA
POLUICAO SONORA
PRESTACAO DE SERVICO
PROIBICAO
PUBLICIDADE
PROTECAO AMBIENTAL
SEGURANCA PUBLICA
TRANSITO
VIA PUBLICA
INFRACAO
PICHACAO
EXPLOSIVOS
PRODUCAO
LEGISLACAO MUNICIPAL
HIGIENE PUBLICA
PROPRIEDADE
INTERESSE PUBLICO
ATIVIDADE ECONOMICA
COMERCIO AMBULANTE
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
AGENTE PUBLICO
FUNCAO SOCIAL
SOSSEGO PUBLICO
CODIGO MUNICIPAL DE POSTURAS
POSTURAS MUNICIPAIS
ESPACO PUBLICO
POLUICAO
BALAO DE PAPEL