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PROJETO DE LEI 224/2009
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (10/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, SENIVAL MOURA, SILVINHO LEITE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO DENUNCIA EMBALAGEM FISCALIZACAO QUALIDADE SELO DE QUALIDADE SERVICO TELEFONICO CONTROLE TELEFONE ROTULO
Assuntos detalhados
SELO
AGUA MINERAL
AGUA ENGARRAFADA
COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE