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PROJETO DE LEI 21/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (25/06/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (25/06/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 18SE (01/04/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (25/06/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CARTEIRA DE SAUDE CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO SAUDE BUCAL SAUDE ESCOLAR