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PROJETO DE LEI 7/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.072/86, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.072/86, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BANCA DE JORNAL COMERCIALIZACAO JORNAL LEI 10.072/1986 LIVRO PAPEL VENDA EXPOSICAO MAPA
Assuntos detalhados
PERIODICO
ENVELOPE
CARTAO POSTAL
ALIMENTOS
CARTAO DE ZONA AZUL
CARTAZ
CIGARRO
FITA DE VIDEOCASSETE
INGRESSO
CHARUTO
CIGARRILHA
FUMO
ADESIVO
FILME
BILHETE DE LOTERIA
PILHA
SELO
DISCO
CACHIMBO
FITA CASSETE
CD
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
CARTAO TELEFONICO
ISQUEIRO
CANETA
BARBEADOR
DVD