Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.576/2012 - 06/06/2012

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA EDIFICIO INCENDIO PESSOA COM DEFICIENCIA REMOCAO SEGURANCA EQUIPAMENTOS EMERGENCIA CONDOMINIO SALVAMENTO

Assuntos detalhados

RESGATE CADEIRA DE RODAS CADEIRA RESGATE

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Processos Apensados