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PROJETO DE LEI 679/2008
PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DANO À VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E FAUNA SILVESTRE VERTEBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DANO À VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E FAUNA SILVESTRE VERTEBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (19/12/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (19/12/2008)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (16/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO DANOS FAUNA SILVESTRE PROTECAO AMBIENTAL VEGETACAO ORNAMENTACAO ENFEITE DEGRADACAO AMBIENTAL ARVORE MULTA
Assuntos detalhados
PROTECAO AOS ANIMAIS
SINALIZACAO
PLACA
AVE
PRESERVACAO
LESAO CORPORAL
LEI 14.902/2009