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PROJETO DE LEI 66/2008
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA "EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL" OU "CONSTRUÇÃO VERDE" NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA "EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL" OU "CONSTRUÇÃO VERDE" NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA ALTERACAO CONSTRUCAO ENERGIA ELETRICA ESTACIONAMENTO IMOVEL RESIDENCIAL MEIO AMBIENTE PESSOA COM DEFICIENCIA PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO
Assuntos detalhados
SOLO PERMEAVEL
ZONEAMENTO
REFORMA
RECICLAGEM
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
RECUO
CONSUMO
RACIONALIZACAO
ENERGIA SOLAR
LEI 13.885/2004
USO NAO RESIDENCIAL
EDIFICACAO SUSTENTAVEL
SUSTENTABILIDADE
ODM7