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PROJETO DE LEI 638/2008

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (12/05/2015)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.213/2015 - 17/06/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 169SE (03/05/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSELHO DE REPRESENTANTES ESCOLA MUNICIPAL INSTITUICAO EDUCACIONAL DESCENTRALIZACAO PARTICIPACAO AUTONOMIA POLITICA EDUCACIONAL CONSELHO DE ESCOLA ESCOLA PUBLICA ALTERACAO

Assuntos detalhados

COMISSAO COMPETENCIA ENSINO MUNICIPAL MEMBROS REGIMENTO INTERNO LEI 14.660/2007 GESTAO PARTICIPATIVA CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA