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PROJETO DE LEI 622/2008
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OU ADAPTADOS COM AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA "EDIFICAÇÃO ECOLÓGICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OU ADAPTADOS COM AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA "EDIFICAÇÃO ECOLÓGICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARBORIZACAO CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL DESCONTO INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO MATERIAL DE CONSTRUCAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
PLANTIO
INCENTIVO
PARCERIA
SOLICITACAO
TELHADO
TIJOLO ECOLOGICO
PROGRAMA EDIFICACAO ECOLOGICA
TELHADO VERDE
ODM7