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PROJETO DE LEI 599/2008
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PODER EXECUTIVO GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO ENTORNO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PODER EXECUTIVO GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO ENTORNO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGENTE DE TRANSITO AREA DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL SINALIZACAO TRANSITO SEGURANCA PROXIMIDADE AREA DE SEGURANCA ESCOLAR HORARIO
Assuntos detalhados
VIZINHANCA
ENTORNO
AGENTE ESCOLAR