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PROJETO DE LEI 584/2008
Autores
Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº37.085 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS Nº37.346 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº44.099 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003; Nº45.273 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 E Nº 47.680 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIBERAÇÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS A OFICIAIS DE JUSTIÇA).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº37.085 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS Nº37.346 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº44.099 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003; Nº45.273 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 E Nº 47.680 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIBERAÇÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS A OFICIAIS DE JUSTIÇA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IDENTIFICACAO REVOGACAO EXCLUSAO AUTORIZACAO CIRCULACAO EXERCICIO PROFISSIONAL SELO LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS
Assuntos detalhados
LEI 12.632/1998
DECRETO 39.563/2000
CARTAO DSV OFICIAL DE JUSTICA