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ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - ARTIGO 2º, INCISOS VI E VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BELA VISTA ( DISTRITO ) CALCADA ILUMINACAO PUBLICA IMOVEL INCENTIVO FISCAL LIMPEZA PUBLICA MELHORAMENTO PUBLICO MOBILIARIO URBANO PATRIMONIO HISTORICO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO

Assuntos detalhados

REURBANIZACAO TRANSITO ZONA CENTRO SEGURANCA PROGRAMA CONSERVACAO PATRIMONIO ARTISTICO RESTAURACAO RECUPERACAO PAISAGISMO PATRIMONIO PATRIMONIO CULTURAL EQUIPAMENTO SOCIAL DEGRADACAO URBANA PROJETO URBANISTICO POLO DE RECUPERACAO URBANA BIXIGA ( BAIRRO ) PROGRAMA DE REVITALIZACAO URBANA FUNCIONAL CENTRO COMERCIO LAZER PRESTACAO DE SERVICO SISTEMA VIARIO TURISMO INCENTIVO CULTURA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA PARTICIPACAO ACESSO ARTES COMERCIALIZACAO DEFICIENTE FISICO ESTACIONAMENTO PAISAGEM URBANA PEDESTRE ATIVIDADE ESPORTIVA ARTESANATO SETOR PRIVADO EMPREGO ANTIGUIDADE ESPACO CULTURAL PESSOA COM DEFICIENCIA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados