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PROJETO DE LEI 50/2008

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS QUE VISAM A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AGUA AGUAS PLUVIAIS ALTERACAO COMBUSTIVEL CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO EDIFICIO ENERGIA ELETRICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL GAS NATURAL

Assuntos detalhados

GLP IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO RECURSOS FINANCEIROS REUTILIZACAO CRIACAO EQUIPAMENTOS UTILIZACAO PISCINA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE DE SAUDE ILUMINACAO AR CONDICIONADO AQUECEDOR RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS COMBATE ECONOMIA ENERGIA SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA CLIMA PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANCAS CLIMATICAS SUSTENTABILIDADE PRAZO ADAPTACAO REFORMA FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EFEITO ESTUFA CREDITO DE CARBONO AQUECIMENTO GLOBAL ODM7 MUDANCAS CLIMATICAS CLIMATIZACAO