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PROJETO DE LEI 480/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ementa
ALTERA A LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC. DE S. PAULO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO VITÓRIA RÉGIA 2, NO DISTRITO BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.
ALTERA A LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC. DE S. PAULO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO VITÓRIA RÉGIA 2, NO DISTRITO BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
A ( RUA ) ALTERACAO BRASILANDIA ( DISTRITO ) ZONEAMENTO CANTIDIO SAMPAIO ( AVENIDA DEPUTADO ) K ( RUA ) ZEIS ZEIS-1 LEI 13.885/2004 ZEPAM
Assuntos detalhados
VITORIA REGIA ( LOTEAMENTO )
MONTE ALEGRE DO SUL ( RUA )
CONJUNTO HABITACIONAL BRASILANDIA D
CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA )
SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA )