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PROJETO DE LEI 475/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
INSTITUI, O PROGRAMA DE RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU REAPROVEITAMENTO DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PLÁSTICAS EM GERAL ATRAVÉS DAS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, O PROGRAMA DE RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU REAPROVEITAMENTO DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PLÁSTICAS EM GERAL ATRAVÉS DAS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO RECICLAGEM MATERIAL PLASTICO GARRAFA RECIPIENTE PLASTICO POLIETILENO TEREFTALATO PROGRAMA DE RECICLAGEM, REUTILIZACAO OU REAPROVEITAMENTO DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO ( PET ) OU PLASTICAS EM GERAL RECOLHIMENTO EMBALAGEM
Assuntos detalhados
EMPRESA
INFORMACAO
LIXEIRA
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
VASILHAME
DISTRIBUIDOR
DESTINACAO
COLETA
FABRICANTE
ROTULO
ENGARRAFADORA
PRODUTOR
ODM7