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PROJETO DE LEI 457/2008
Autores
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ementa
ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003; NO DISPOSTO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003; NO DISPOSTO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALTERACAO BUEIRO BURACO CALCADA CONCESSIONARIA DEFICIENTE FISICO LEI 10.508/1988 PERMISSIONARIA RESPONSABILIDADE
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
SERVICOS PUBLICOS
MANUTENCAO
CONSERTO
DANOS
PISO
REPARACAO
NIVELAMENTO
INSTALACAO SUBTERRANEA
LEI 11.403/1993
LEI 13.614/2003
PEDESTRE
CONSERVACAO
TUBULACAO SUBTERRANEA
TAMPA
PESSOA COM DEFICIENCIA