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PROJETO DE LEI 422/2008
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR SITUADA NOS FUNDOS DA PRAÇA DR. PÉRSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUA BRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR SITUADA NOS FUNDOS DA PRAÇA DR. PÉRSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUA BRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (24/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (10/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 9SO (20/02/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA VERDE DESAPROPRIACAO IMOVEL MOOCA ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR BRESSER ( RUA ) PERSIO MOLINA ( PRACA DOUTOR ) BENTA DIAS ( RUA )
Assuntos detalhados
ITAJAI ( RUA )