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PROJETO DE LEI 408/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976 E APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NÃO EDIFICÁVEL, NA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976 E APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NÃO EDIFICÁVEL, NA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (29/06/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (29/06/2009)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (24/06/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (29/06/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABERTURA DE LOGRADOURO ALTERACAO FAIXA DE TERRENO IPIRANGA ( DISTRITO ) VIA DE FUNDO DE VALE REGULARIZACAO FUNDIARIA LEI 08.458/1976 CACARECO ( CORREGO ) FAWCETT ( RUA CORONEL ) SILVERIO MAGALHAES ( RUA CORONEL )
Assuntos detalhados
CONJUNTO HABITACIONAL JOSE GAIBA
REVOGACAO