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PROJETO DE LEI 388/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE; AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM A ALIENAR OS CRÉDITOS E OS IMÓVEIS QUE INDICA, BEM COMO A ACEITAR A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS DOS PLANOS 43 E 44, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE; AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM A ALIENAR OS CRÉDITOS E OS IMÓVEIS QUE INDICA, BEM COMO A ACEITAR A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS DOS PLANOS 43 E 44, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (18/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BENEFICIARIO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DEPENDENTE HOMOSSEXUAL IMOVEL IPREM NORMAS QUITACAO SERVIDOR ADAPTACAO
Assuntos detalhados
PENSAO PREVIDENCIARIA
VALOR
LEGISLACAO FEDERAL
MUTUARIO
ANTECIPACAO
RENEGOCIACAO
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
COMPANHEIRO
CARTEIRA HABITACIONAL
EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998
CONJUNTO HABITACIONAL HELIOPOLIS
EMENDA CONSTITUCIONAL 041/2003
ALIENACAO
DESCONTO
LEI 10.828/1990
LICITACAO
REVOGACAO
VENDA
CREDITOS
SALDO DEVEDOR
INADIMPLENCIA
COBRANCA JUDICIAL
RETOMADA
LEI 09.157/1980
FUNDO DE COMPENSACAO DE VARIACOES SALARIAIS
UNIAO ESTAVEL
UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA
LEI 15.080/2009
PESSOA LGBTQIAPN+

