Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE; AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM A ALIENAR OS CRÉDITOS E OS IMÓVEIS QUE INDICA, BEM COMO A ACEITAR A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS DOS PLANOS 43 E 44, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.080/2009 - 17/12/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BENEFICIARIO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DEPENDENTE HOMOSSEXUAL IMOVEL IPREM NORMAS QUITACAO SERVIDOR ADAPTACAO

Assuntos detalhados

PENSAO PREVIDENCIARIA VALOR LEGISLACAO FEDERAL MUTUARIO ANTECIPACAO RENEGOCIACAO FINANCIAMENTO HABITACIONAL COMPANHEIRO CARTEIRA HABITACIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998 CONJUNTO HABITACIONAL HELIOPOLIS EMENDA CONSTITUCIONAL 041/2003 ALIENACAO DESCONTO LEI 10.828/1990 LICITACAO REVOGACAO VENDA CREDITOS SALDO DEVEDOR INADIMPLENCIA COBRANCA JUDICIAL RETOMADA LEI 09.157/1980 FUNDO DE COMPENSACAO DE VARIACOES SALARIAIS UNIAO ESTAVEL UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA LEI 15.080/2009 PESSOA LGBTQIAPN+

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados