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PROJETO DE LEI 358/2008
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005. (POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR COM OS RECURSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005. (POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR COM OS RECURSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AQUISICAO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS UNIFORME LEI 13.991/2005