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PROJETO DE LEI 319/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 12 E AO § 1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI Nº 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008. (REF. REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR E AUDITOR- FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DOS AGENTES DE APOIO FISCAL E DOS AGENTES VISTORES.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 12 E AO § 1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI Nº 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008. (REF. REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR E AUDITOR- FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DOS AGENTES DE APOIO FISCAL E DOS AGENTES VISTORES.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/09/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/09/2009)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (30/09/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ALTERACAO CARREIRA PROCURADOR DO MUNICIPIO REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR OPCAO SALARIO AGENTE DE APOIO FISCAL
Assuntos detalhados
AUMENTO
VANTAGEM PESSOAL
PROVENTOS
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
DESISTENCIA
DIFERENCA
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI 14.712/2008
LEI 14.715/2008
APOSENTADORIA
CALCULO
PENSIONISTA
PRAZO
PROPORCIONALIDADE
LEGADO

