Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 25/2008
Autor
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS E A FIXAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO PESO DE 13 QUILOS EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS E VEÍCULOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJÃO DE GÁS RESIDENCIAL.
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS E A FIXAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO PESO DE 13 QUILOS EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS E VEÍCULOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJÃO DE GÁS RESIDENCIAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BALANCA ELETRONICA BOTIJAO CAMINHOES ESTABELECIMENTO COMERCIAL GLP INFORMACAO PESAGEM BALANCA PESO